Ibama:
Uma História
de Fracassos?
O
Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, desde que
foi criado, em 1986, vem recebendo críticas por sua ineficiência
para fiscalizar. Os argumentos usados para mascarar a falta
de atuação concreta do órgão batem sempre na mesma tecla:
falta de verba e pessoal para que o Instituto desenvolva
suas atividades fiscalizadoras.
É
verdade que faltam recursos ao IBAMA. Mas também é correto
constatar que recursos apenas não bastam para corrigir falhas
clamorosas na atividade de fiscalização ambiental da autarquia.
As disparidades começam na distribuição de funcionários:
enquanto existem centenas de funcionários do Ibama lotados
no Distrito Federal, apenas 86 destemidos tentam vasculhar
toda a Amazônia atrás de irregularidades. Não é, portanto,
por falta de recursos que o Instituto não funciona. Por
mais recursos que sejam alocados ao órgão, ele continuará
fracassando em sua missão de fiscalizar.
Fica
fácil entender essa inépcia crônica ao olharmos o passado
recente do órgão. Nos anos 80, no governo presidencial de
José Sarney, o Ibama e seus órgãos satélites foram constituídos.
Sua base histórica é a junção de instituições ultrapassadas,
oriundas do Regime Militar, como a Sudepe – Superintendência
do Desenvolvimento da Pesca e o IBDF – Instituto Brasileiro
de Desenvolvimento Florestal.
Sarney
criou uma autarquia para fis-calizar o meio ambiente, constituída
por funcionários e órgãos que se dedicavam, justamente,
a fomentar a exploração dos recursos naturais. É uma contradição,
um vício de origem. Daí o Ibama, até hoje, não ter conseguido
se livrar de seu antagonismo inato. Já na década de 90,
sob o regime de Fernando Collor e Itamar, o Ibama recebeu
a “cangalha” de um Ministério do Meio Ambiente criado, sem
outra função que não a de mostrar ao mundo que o país-sede
da Conferência Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (a
chamada ECO-92) também tinha um ministro ambientalista...
Por
óbvio que um Ministério criado com finalidade tão profunda
haveria de pecar pela falta de personalidade, daí ter ga-nho
o apelido de “IBAMÃO’ (tamanha era a dependência do órgão
ministerial de sua principal autarquia). No entanto, o advento
de um Ministério “eco-marqueteiro” desfocou o comando da
Política Nacional do Meio Ambiente, deixando o Ibama à mercê
de campanhas ambientalistas tradicionalmente marcadas pelo
imediatismo e por posicionamentos fundamentalistas, de preservação
primária, totalmente opostas à política de conciliação entre
fomento e sustentabilidade que a autarquia buscava adotar.
O resultado foi a adição de processos burocratizados de
licenciamento, de fiscalização, marcados pelo patrulhamento
ideológico de ONGs e políticos que passaram a orbitar o
Mi-nistério do Meio Ambiente.
Lento,
burocratizado, contaminado por “ecocratas”, o Ibama vive
ainda sua crise de identidade. Seu dilema é nem fiscalizar
adequadamente, nem se desvincular dessa sanha fiscalizatória
para articular uma política ambiental que sirva de norte
ine-quívoco para o mercado, para a economia nacional. Do
jeito que está é uma nulidade. Dois episódios em especial
reforçam essa imagem negativa do órgão: a exploração Madeireira
sustentável da Mata Atlântica, barrada por motivos ideológicos,
atendendo interesses de ambientalistas de plantão, e a contrastante
e falha fiscalização da exploração madeireira na região
amazônica, pontilhada de denúncias de fraudes, corrupção
e atrelamento a interes-ses políticos.
É
certo que a exploração predatória e indiscriminada deve
ser combatida. A degradação ambiental e a lavagem de di-nheiro
constituem o efeito e a causa dessa exploração, o mesmo
ocorrendo com a caça predatória e a mineração clandestina.
No entanto, a visão preconceituosa da atividade econômica
privada como a grande inimiga do meio ambiente, bem como
a posição fundamentalista de que devem os ecossistemas naturais
permanecer intocados, não podem vigorar na administração
pública, sob pena de se sacrificar o desenvolvimento nacional
em prol de teses aca-dêmicas ou preconceitos ambientalistas
de ocasião.
Ademais,
tais posicionamentos revelam uma atitude parecida com a
dos três macacos (não falo, não ouço, não vejo), face à
triste realidade de degradação e exploração clandestina,
que faz desaparecerem nossos recursos naturais enquanto
ONGs e Poder Público se degladiam em um mar de denúncias...
O Ibama tem saída, desde que adote o importante papel de
Agência Reguladora, delegando-se a fiscalização territorial
para os entes federados estaduais e municipais, tais como
secretarias de Estado do Meio Ambiente e suas respectivas
agências.
É
papel da União controlar as atividades de fiscalização dos
Estados, harmonizando as diretrizes de controle da integridade
ambiental do território nacional. A intervenção operativa
da agência viria apenas em momentos de crise, para solucionar
questões que fujam ao controle dos órgão federados. Num
país continental, com enormes diferenças regionais, não
é inteligente supor que o Ibama vai algum dia adquirir capacidade
para exercer com eficácia a fiscalização em todo o território
nacional. O corpo técnico do Ibama deveria estar sendo capacitado
e orientado para a formulação de políticas públicas e edição
de normas técnicas e legislação, buscando o desenvolvimento
sustentável.
Em
um ambiente de regulação econômica como o que se está implantando
no Brasil, quando grandes corporações privadas assumem concessões
em escala continental e fusões e aquisições concentram o
mercado, agências reguladoras de concessões e proteção da
economia demandam um órgão igualmente regulador que estabeleça
regras claras quanto ao controle da poluição, padrões de
contaminação do solo, ar e água e processo de gestão ambiental
eficaz, voltados para os direitos do cidadão e das comunidades
beneficiadas pelo fornecimento de energia, água, telecomunicações,
gás, transportes, etc.
Com
isso, as estruturas existentes nos Estados assumiriam seu
dever de fiscalização e seriam melhor cobrado por isso.
Muito governador deixaria de justificar sua notória inércia
sob alegação de que o “Ibama interfere na política do Estado”.
O atual presidente do Ibama, recém-nomeado, ao que tudo
indica, pretende ca-minhar na direção do enxugamento da
máquina “ecocrata”, cedendo a gestão dos parques, reservas
e outras unidades de conservação às entidades sociais, que
poderão sustentar-se economicamente, numa eficaz administração
dessas áreas. No entanto, ao par dessa alvissareira notícia,
a nova gestão do órgão demonstra que ainda vai despender
suor e verbas para atender demandas fiscalizatórias extensivas
pelo país a fora. É preocupante, nesse sentido, que ainda
se pretenda conduzir no Ibama uma atra-sada política de
implementação de ati-vidades fiscalizadoras. Muito preocupante.
