A
segunda edição do nosso Ambiente Legal nasce
em um contexto promissor. Internacionalmente acaba de ser
aprovado o Protocolo de Kyoto, por 180 Países, o que significa
que o protocolo está pronto para ser ratificado.
É certo que os EUA, maiores poluidores do Planeta, não assinaram
o documento. Mas também é fato que começam a surgir no próprio
país do presidente Bush pressões para aplicar os termos
desse compromisso de responsabilidade planetária. O Brasil,
que foi atuante na conferência internacional, deve agora
dar início ao processo de ratificação do protocolo no congresso
nacional, visando cumprir as metas que preconizam um modelo
de desenvolvimento que não coloque em risco a sustentabilidade
da Terra.
A
edição está enriquecida com a presença de Fernando Alves
de Almeida, que acaba de regressar do encontro de Bonn,
na Alemanha, onde foi ratificado o protocolo de mudanças
climáticas. A sua entrevista traz um panorama das ações
que o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento
Sustentável - CEBDS vem adotando e que, à luz do novo compromisso
internacional, deverão ser em muito incrementadas.
Também
focamos nossa atenção sobre um setor que acaba de ser abrangido
pela legislação ambiental brasileira. Os postos de abastecimento
de combustíveis foram enquadrados como estabelecimentos
“potencialmente poluidores”, sujeitos ao licenciamento ambiental
e, como tal, deverão adotar inúmeras providências técnicas
para se ajustar à nova legislação.
Noutra
esfera de atuação do Escritório, estamos apontando inconstitucionalidade
no novo Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado
de São Paulo. Uma pena, visto que, embora nascido sob a
égide da ética e da modernização, o novo instrumento disciplinar
“transgride” e permite que seja caracterizado como autoritário.
Os
artigos de Antônio Fernando Pinheiro Pedro tratam de dois
temas candentes. O primeiro justamente sobre a questão das
“Mudanças Climáticas” e o segundo sobre o novo “Estatuto
da Cidade”. Um refletindo sobre o Planeta, outro sobre a
menor unidade da Federação da República. Não se trata de
pura ousadia, mas de sintonia com os principais fatos que
exigem um claro posicionamento de nosso Escritório. Afinal,
como já ensinou um chefe índigena americano,
“há uma relação em tudo”.
O
Editor
