O
clima já pode melhorar
O Protocolo de Kyoto e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo já estão
em condições de serem ratificados pelos países que assinaram o documento.
Na ONU, o Presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou que vai encaminhar
o Protocolo ao Congresso Nacional para sua transformação em Lei.
Finalmente,
desde novembro último, após quatro anos de intensas negociações, o
Protocolo de Kyoto, destinado a promover a redução das emissões dos
gases responsáveis pelo efeito estufa, está em plena condição de ser
aplicado pelos paí-ses signatários.
Os
resultados para o Brasil são os mais auspiciosos. Segundo Ronaldo
Mota Sardenberg, ministro da Ciência e Tecnologia que chefiou a delegação
do Brasil à VII Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas
para a Mudança Climática, “os objetivos do Brasil foram plenamente
alcançados”. Em artigo publicado no Jornal O Estado de São Paulo,
com o título “De Kyoto a Marrakesh – uma longa jornada”, em 16 de
novembro passado, o ministro ressalta que prevaleceu “o entendimento
de que a mudança do clima é global e representa um desafio às lideranças
mundiais”. Para ele está claro que “a comunidade internacional é forçada
a encarar a realidade: só há uma forma de evitar ou reduzir ao mínimo
esses efeitos (aquecimento mundial da atmosfera), que é a limitação
das emissões”. E, para isso, é necessário que ocorra uma mudança na
forma de geração de energia, bem como nos meios de transporte e nas
práticas agrícolas.
“A
escolha de Luis Gylvan Meira Filho para representar a América
Latina e o Caribe na ONU foi uma vitória brasileira.” - do Relatório
do CEBDS. |
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Parte
da delegação brasileira foi composta pela representação do CEBDS
– Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável
que, por intermédio da Câmara de Mudanças Climáticas, também avaliou
como extremamente positivo o resultado da reunião de Marrakesh.
Em princípio, a chamada COP-7 tinha como objetivo dar um formato
jurídico adequado às decisões de implementação do Protocolo de
Kyoto, mas avançou e tomou algumas decisões importantes e de especial
proveito para os empresários brasileiros interessados em desenvolver
projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e em comercializar
as novas comodities ambientais. |
Em
um relatório que sintetiza os resultados da Conferência das Partes
para a Negociação da Convenção das Mudanças Climáticas e do Protocolo
de Kyoto, Paulo Henrique Cardoso e Laura Tetti, da Câmara de Mudanças
Climáticas do CEBDS, revelam que a escolha do presidente da Agência
Espacial Brasileira, Luis Gylvan Meira Filho, para representar a América
Latina e o Caribe no Comitê Executivo da ONU responsável pela gestão
e implantação de Projetos de MDL foi uma grande vitória do Brasil.
Essa escolha facilitará a participação de empresas brasileiras que
desejarem atuar neste novo mercado de negócios ambientais.
O
relatório do CEBDS também aponta outras decisões importantes tomadas
em Marrakesh. Entre elas, está a de permitir que países que não tenham
ratificado o protocolo possam participar do comércio de emissões.
Também foram definidas as unidades de contabilidade para efeitos de
cálculos e comercialização, bem como ficaram estabelecidas as obrigações
para os países que devem fazer reduções nas emissões, no primeiro
período do Protocolo (2008-2012). E, para que o Protocolo efetivamente
seja cumprido, a Conferência também adotou o Regime de Cumprimento
do Protocolo, que define conseqüências para os países que não cumprirem
as metas estabelecidas. Para tanto, será constituído um comitê de
cumprimento, que terá duas linhas de atuação: uma como agente facilitador
e outra com funções coercitivas.
A
“Declaração de Marrakesh” será encaminhada à reunião da Cúpula Mundial
sobre Desenvolvimento Sustentável, que popularmente está sendo chamada
de “Rio + 10”, a ser realizada em setembro próximo, em Joanesburgo,
na África do Sul. Para o Ministro Sardenberg, o Protocolo de Kyoto
comprova, neste particular, o êxito da Conferência do Rio, realizada
em 1992.
O
Comitê
Gylvan Meira Filho, representará, como
titular, durante os próximos três anos,
a América Latina e o Caribe, no Comitê Executivo da
ONU para gestão do MDL,
o Chile será representante substituto. Também foram eleitas as representações
do Continente Africano (África do Sul, titular e Senegal, substituto);
Ásia (Irã e Malásia, respectivamente titular e substituto); Europa
Ocidental (França e Suíça), EUA e Canadá; Pequenos
Países Insulares (Antígua e Barbuda e Samoa);
Países não pertencentes ao Anexo I e que não têm compromissos
de redução fixados (Costa Rica e Arábia Saudita, para um mandato de
dois anos e Marrocos e China para mais dois anos); Países do Anexo
I, com compromissos de redução fixados (Japão e Canadá, com um
mandato de três anos e Dinamarca e Noruega para mais dois anos de
mandato).
Doha,
Catar
Quase
que paralelamente também ocorreu a reunião da OMC - Organização
Mundial do Comércio, onde o Brasil também teve atuação destacada,
com resultados auspiciosos, principalmente para a área da saúde.
Porém, a representação brasileira do Greenpeace, organização
não governamental ambientalista, acusou a delegação brasileira
de negligenciar a questão ambiental. Para Marijane Lisboa, do
Greenpeace, o Brasil, EUA e outros países se recusam a aceitar
acordos ambientais internacionais, inclusive os ratificados,
que se sobreponham às regras da OMC.
Para a ambientalista esta é uma
posição esquizofrênica do País, pois em Convenções Ambientais
aceita, por exemplo, o princípio da precaução – princípio que
concede aos governos o direito de assumirem medidas de prevenção
a produtos e processos que podem trazer danos ao meio ambiente
– mas nega este mesmo princípio no fórum da OMC, alegando que
os países membros podem adotar posturas restritivas aos produtos
brasileiros, praticando assim políticas protecionistas.
Mas, de resto, a presença do presidente
Fernando Henrique Cardoso na França, cujo discurso teve repercussão
das mais expressivas na mídia internacional, bem como seu discurso
na ONU e mais estas vitórias em DOHA, na OMC e em Marrakesh,
na Convenção do Clima, demonstram que o País cada vez mais está
assumindo um papel de relevância na geopolítica internacional.
Isso é muito importante no contexto de crise planetária, no
início de um novo milênio que se afigura como um tempo em que
enormes desafios devem ser enfrentados, bem como novos modelos
para a vida no Planeta Terra devem ser encontrados. |
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