Ano II - Número 6
   Junho a Agosto de 2002
 

O Ensino do Direito

     A constatação de que existe crise no ensino brasileiro é óbvia. Por via de conseqüência, o ensino do Direito pode também padecer do mesmo problema. No intuito de promover avaliação crítica sobre o tema, Ambiente Legal inicia, com o depoimento de Fábio Ferreira Figueiredo, assessor adjunto do Instituto Educacional São Miguel Paulista, entidade mantenedora da UNICSUL – Universidade Cruzeiro do Sul, um levantamento de idéias e opiniões que deverão dar subsídios para um grande evento a ser promovido pelo Escritório Pinheiro Pedro Advogados no segundo semestre deste ano.

     Fábio diz que é extremamente difícil avaliar a qualidade do ensino jurídico brasileiro adotando indicadores como o “Provão” (ENC), Exame de Ordem e Concursos para a Magistratura. “Eles demonstram a condição do formando, não do curso, o que é muito diferente”. Além disso, os critérios destes “concursos” são controversos, na opinião do assessor do IESMP.

     Indagado se a taxa de reprovação nesses concursos espelharia a má qualidade do ensino superior, ele opina: “Não. É possível que espelhe, principalmente, a péssima formação do estudante nos níveis fundamental e médio, que não pode ser sanada por instituições de educação superior. Registre-se que, nos níveis fundamental e médio, o estudante passa em média 11 anos de sua vida, ao passo que no nível superior este tempo é de aproximadamente 4 anos. Por isso mesmo, os recursos públicos devem ser prioritariamente direcionados, como fazem os países mais desenvolvidos do mundo, à educação básica.”

     Contudo, o fato é que as universidades lançam grande quantidade de bacharéis de direito no mercado. Isso é bom, aproxima a população da busca pelos seus direitos? “É saudável para a população a existência de maior número relativo de bacharéis no mercado, assim como é saudável que o nível de instrução da população como um todo melhore”.

     Mas, e a grade curricular, ela é satisfatória, prepara efetivamente esses profissionais para o mercado de trabalho? Fábio pondera que este assunto está sempre em pauta e é bastante controverso. Diz ele: “Ao mesmo tempo em que se pretende flexibilizar o conteúdo dos cursos, textos normativos insistem em engessar a formação do estudante de direito, haja vista as exigências de currículos mínimos ou diretrizes curriculares. Às escolas não é dado o direito de formar o ´seu` bacharel”.

     A suposta má qualidade dos cursos tem sido responsável pelo aparecimento de um grande número de cursos de especialização. Na verdade, opina Fábio Figueiredo, isso é importante, pois as escolas devem estar em constante sintonia com a realidade do mercado, se antecipando às tendências e promovendo formas de atualização dos seus estudantes. “Sem dúvida os cursos de pós-graduação, incluídos aqui os de especialização, são ferramentas válidas para a atualização dos profissionais, inclusive os do Direito”.

     Para participar do debate deste assunto envie sua opinião para o endereço eletrônico: ambientelegal@pinheiropedro.com.br

Seminário

     O Escritório Pinheiro Pedro Advogados, pelo segundo ano consecutivo, participará do SIMAI - Seminário Internacional de Meio Ambiente Industrial e da Feira de Equipamentos e Serviços para o Setor Ambiental Brasileiro. Na sua quarta edição, os dois eventos serão realizados entre os dias 23 e 25 de outubro próximo, no Expo Center Norte – Pavilhão Vermelho. Para este ano também está prevista a realização da Global Conference – Construindo o Mundo Sustentável. A organização dos eventos é da Revista Meio Ambiente Industrial. Informações pelos telefones: (11) 3917 2878 e 0800 7701449,
Website: www.fimai.com.br , E-mail: rmai2@uol.com.br

Sustentabilidade, um bom negócio

     Um livro que promove a “sustentabilidade” como um bom negócio não apenas para a questão ambiental. Fernando Almeida, do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável fez o lançamento do livro “O bom negócio da sustentabilidade”, no último dia 16 de julho, em São Paulo, ressaltando que este conceito é bom para o mundo dos negócios.

     Fernando Almeida diz que “chegou a hora de disseminar de forma mais abrangente o conceito junto aos empresários brasileiros”. Para ele, a sustentabilidade na sua concepção completa, ou seja, sustentabilidade econômica, social e ambiental, ainda está restrita a um grupo muito limitado de empresários brasileiros e, para que o Brasil avance rumo ao desenvolvimento completo, é preciso que mais empresas e empresários professem este conceito em suas atividades.

     O livro foi editado pela Editora Nova Fronteira e é bastante oportuno para o momento em que o mundo se prepara para a Conferência Mundial da ONU, “Rio + 10”, em Joanesburgo, na África do Sul.

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