Resíduos
de Serviços de Saúde,
um problema ambiental.
A coleta, destino final e tratamento
de resíduos ainda ressentem-se da falta de uma legislação ambiental
abrangente que as discipline. Este é, sem dúvida, um dos motivos que
transformaram o lixo em um dos grandes problemas ambientais dos municípios
brasileiros. E, por isso também, há uma grande expectativa em relação
ao Projeto de Lei da Política Nacional de Resíduos, em tramitação
no Congresso Nacional.
Dentre
os diversos tipos de resíduos, um que traz grandes preocupações é
o RSS – Resíduo de Serviços de Saúde. O ambientalista Paulo Rodrigues,
que dedica especial atenção ao assunto, revela que, em cidades da
Região Metropolitana de São Paulo, não é raro encontrar resíduos hospitalares
jogados em lixões a céu aberto. O que imaginar de outras regiões do
País?
Paulo Rodrigues
relaciona, como uma das causas que explicam o problema, a falta de
fiscalização no trajeto do resíduo entre a fonte geradora e a unidade
de destino final. Muitas vezes, o lixo é levado para depósitos a céu
aberto, sem qualquer controle ambiental, embora o transportador cobre
por um suposto serviço de tratamento e destino final adequados. Isso,
na avaliação do ambientalista, decorre do fato de os departamentos
de compras contratarem serviços “pelo menor preço”, não observando
os aspectos técnicos e de saúde pública envolvidos na questão.
O
militante ambientalista também não isenta de culpa os chamados “grandes
geradores” de resíduos, grandes hospitais, clínicas e laboratórios,
que relutam em investir na implantação de Sistemas de Gestão Ambiental
capazes de separar o lixo infectado do lixo comum. Isso ocorre porque
o empresário não é compelido pelo poder público a tomar estas providências,
o que torna cômoda a situação do gerador de resíduos, que, ao colocar
porta afora o seu lixo, fica livre do problema e, sem pagar nada por
isso, o repassa para o Poder Público resolver.
O
advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro afirma não ser por falta
de legislação que o assunto não anda bem em nosso País. Afinal, a
Constituição Federal, no capítulo dedicado ao Meio Ambiente, a Lei
6.938/81 – Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, a Portaria Minter
n.º 53, de 1º de março de 1979, bem como a Resolução 5 do Conama,
de agosto de 1993, conferem arcabouço legal bastante grande, destinado
a obrigar os estabelecimentos hospitalares a segregar, acondicionar
e dar destino final adequado aos chamados RSS. Ele constata, porém,
que apesar disso tudo os RSS continuam sendo motivo de grande “inquietação
pública”.
Na
sua avaliação, o problema está na excessiva centralização do assunto
nas mãos do poder público. Para ele, os grandes geradores de resíduos
podem e devem implantar e operar sistemas próprios de descontaminação
e destino final de resíduos. O que está faltando é a efetiva implementação
das normas já disponíveis e sua sustentação econômica. Pinheiro Pedro
considera necessário que o poder público exerça suas funções fiscalizatórias,
mas também que estimule e incentive o financiamento para implantação
de sistemas de tratamento.
O
advogado lembra que esta linha de pensamento está em consonância com
a moderna tendência mundial, que desonera ao máximo a administração
pública, transferindo o ônus do gerenciamento aos geradores dos resíduos,
em obediência ao princípio geral do “poluidor pagador”.
Edson
Rodriguez, diretor Comercial da Silcon Ambiental Ltda., empresa especializada
em tratamento de resíduos de saúde, destaca que tecnologia já não
é mais obstáculo para enfrentar o problema. Sua empresa, por exemplo,
dispõe de Plataformas de Tratamento de Resíduos em dois municípios
no Estado de São Paulo, que adotam as tecnologias de incineração e
esterilização através de um autoclave (promove a esterilização dos
resíduos com o aquecimento de uma câmara hermeticamente fechada).
Edson
Rodriguez considera o Estado de São Paulo como aquele em que a questão
está mais avançada em relação ao restante do País. Ele dá exemplos:
em alguns municípios da Grande São Paulo, Baixada Santista e Campinas,
os resíduos são conduzidos para sistemas adequados de tratamento.
Por sua vez, Ribeirão Preto está no início dos procedimentos necessários
e Rio Preto e Bauru, que deram início, respectivamente, aos processos
de licitação e licenciamento do serviço, são alguns exemplos positivos.
Mas existem situações como em Sorocaba, apenas para citar um município,
que dispõe os seus RSS em aterro sanitário, o que está longe de ser
adequado.
O
Município de São Paulo, segundo o diretor da Silcon Ambiental, está
caminhando para a resolução dos problemas. Ele lembra que recentemente
o Incinerador Vergueiro foi desativado e que a Unidade de Tratamento
por Microondas, instalada na região Oeste da cidade, não tem capacidade
técnica para dar conta de determinados tipos de resíduos de saúde.
Por isso, a Prefeitura iniciou procedimento para contratação de sistemas
adequados de tratamento de resíduos provenientes da indústria de medicamentos,
e outro para os resíduos das zoonoses. Com isso, o circuito técnico
para tratamento de resíduos de serviços de saúde no Município de São
Paulo estará a caminho de ser bem resolvido.
Ele
ressalva, porém, que é preciso caminhar para o “refinamento” do estágio
atual. É preciso incentivar a implantação de Programas de Gestão Interna
de Resíduos nos hospitais, laboratórios e outras grandes unidades
de serviços de saúde. Para isso é necessária ação mais efetiva do
poder público (meio ambiente e saúde) junto aos grandes geradores.
Na medida que estes façam a segregação dos resíduos contaminantes,
promovendo a coleta seletiva, haverá uma sensível diminuição na quantidade
de resíduos infectados para tratamento, o que é um passo extraordinário
para resolver o problema.
Edson
Rodriguez constata, preocupado, a situação do resto do País. Ele traz
informação alarmante: não existe tratamento adequado de resíduos hospitalares
em capitais como Rio de Janeiro, Florianópolis e Curitiba. Em Porto
Alegre, no Rio Grande do Sul, os pequenos incineradores existentes
estão sendo desativados porque são inadequados. Em Brasília, onde
existia um incinerador que está sendo desativado, será realizada licitação
para contratar novo sistema de tratamento. Em Minas Gerais, outro
Estado onde as coisas começam a andar bem, existem unidades hospitalares
que estão obtendo certificação ambiental. Antonio Fernando Pinheiro
Pedro defende que a correta destinação do lixo hospitalar deve integrar
todo e qualquer programa de qualidade gerencial do setor, não podendo
limitar-se à segregação e ao descarte rotineiro, nominal, sem um efetivo
comprometimento da unidade geradora com o processamento e destino
final dos resíduos. Ou seja, é preciso mudar a mentalidade dos empresários,
o que significa que há um longo caminho a percorrer.
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Um
exemplo a seguir
Aquela
premissa ambiental de fazer bem feito logo da primeira vez parece
nortear as ações institucionais na área ambiental do laboratório de
análises clínicas DA – Diagnósticos da América, que compreende as
marcas Delboni-Auriemo e Lavoisier, em São Paulo, e Bronstein e Lâmina,
no Rio de Janeiro. Sem alarde, o laboratório está avançando na busca
de soluções técnicas para a coleta, tratamento e destino final de
seus resíduos infectantes. Responsável pelo processamento de alguns
milhares de exames diariamente, resultantes das mais de 40 unidades
espalhadas pelo Estado de São Paulo, o Laboratório está promovendo
o “refinamento” de seu Sistema de Gestão dos Resíduos.
Em
breve estará fazendo a coleta seletiva dos resíduos, tanto na plataforma
de serviços de análises laboratoriais, quanto em toda área administrativa
da empresa situada em Alphaville, no município de Barueri, na Grande
São Paulo, e nas unidades de captação de amostras espalhadas pelo
Estado.
Edivaldo
Elias Rotondaro, biólogo pela UniABC, pós-graduado em Controle da
Poluição Ambiental pela FAAP e “mestrando” em tecnologia ambiental
pelo IPT, destaca um dos aspectos que considera como principal nesse
trabalho: a conscientização dos funcionários da empresa para que estes
promovam a segregação adequada dos resíduos. Ele diz também que, como
a alta direção da empresa possui “boa visão ambiental” e apoia suas
iniciativas, vem obtendo sucesso na implantação do programa de gestão
ambiental dos resíduos do laboratório.
Na
opinião de Edivaldo Rotondaro, a segregação dos resíduos - que será
efetivada em breve na unidade central de análises clínicas da DA Diagnósticos
da América - será o grande passo para o aprimoramento da gestão ambiental
do laboratório. Isso e a reciclagem são as saídas, pois vão minimizar
o volume de resíduos hoje coletados e tratados como resíduos contaminantes
e que, na verdade, são resíduos comuns, que podem ser destinados para
a coleta seletiva: papel, papelão, plásticos, alumínio, entre outros.
Além disso, haverá ganhos econômicos, pondera o gestor ambiental.
Ele explica que hoje o total de resíduos coletados diariamente no
laboratório monta a uma tonelada, sendo 680 litros destinados para
o pré-tratamento por esterilização na unidade de Autoclave, como resíduos
infectantes. Com a segregação, a quantidade de resíduos para tratamento
certamente vai diminuir muito, gerando economia na energia consumida
pela unidade de esterilização. Papel, plástico e papelão poderão ser
encaminhados para unidades de reciclagem ou para projetos filantrópicos
voltados para comunidades carentes, lembra Edivaldo, apontando outras
vantagens comparativas para o projeto que desenvolve.
O
biólogo responsável pela gestão ambiental do laboratório explica que,
no caso dos resíduos de serviços de saúde, historicamente ocorreu
um excesso de zelo na sua conceituação. Por segurança extremada, os
hospitais e serviços de saúde em geral passaram a destinar, para tratamento
como contaminantes, resíduos que não tiveram qualquer contato com
material contaminado. É de se ponderar que esta postura um tanto negligente
dos geradores de um modo geral se deve ao fato de as prefeituras não
cobrarem pela coleta e destino final dos resíduos infectantes. Desse
modo, não importa se o que está sendo destinado é um quilo ou 200.
Mas o fato é que, ao juntar resíduos infectantes com outros que não
o são, promove-se a multiplicação do resíduo infectado e aumentam-se
os potenciais problemas ambientais e os custos para coleta, tratamento
e disposição final dos resíduos. É de se pensar nisso, principalmente
porque o Brasil é um país com enormes dificuldades sociais, econômicas
e ambientais.
Por
fim, Edivaldo Rotondaro observa que, para que o assunto seja melhor
equacionado no Brasil, é necessário que seja feita a edição de uma
legislação única que não tenha necessidade de ser referenciada a outras
legislações ou normas técnicas. Isso, na sua opinião, atrapalha e
confunde.
Para
Marcelo Viecili, diretor técnico da Diagnósticos da América, “fornecer
diagnósticos que cada vez mais demonstrem o status da saúde de nossos
clientes, com ações que estão focadas para o bem estar social, é o
enfoque filosófico da nossa empresa. Acreditamos que o desenvolvimento
nesta área é estratégico para o reconhecimento de pioneirismo e liderança”.
Na
área ambiental, Viecili faz questão de mencionar duas conquistas:
a adesão dos colaboradores internos e o interesse despertado pelo
Programa de Gestão Ambiental dos Resíduos da Diagnósticos da América
em outras empresas de saúde. E diz que o trabalho não para por aí.
Conta que está em andamento um projeto piloto chamado “Tijolo Reciclável”,
que consiste na trituração e compactação do lixo, misturado com concreto
e resinas impermeabilizantes, para utilização em contrapisos, por
exemplo. Antes que alguém desavisado fique assustado com a possibilidade
da utilização de resíduos contaminantes na construção civil, Viecili
explica que não há risco nenhum, porque as resinas impermeabilizantes
encapsulam o resíduo, neutralizando seus efeitos contaminantes.
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