Depois
da Rio + 10
As
opiniões sobre os resultados alcançados pela Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Rio+10,
realizada em Johannesburgo, na África do Sul, entre os dias 26 de
agosto e 4 de setembro, dependem muito de quem faz a avaliação.
E, embora,
seja nítido que os avanços foram bastante tímidos e aquém das expectativas
dos mais pessimistas, também é notório que o Brasil cumpriu papel
significativo como interlocutor ativo da agenda ambiental do Planeta,
em especial porque, nos últimos dez anos, tem promovido avanços institucionais
e legais no âmbito ambiental, enfrentando situações incômodas que,
anteriormente, o apontavam como vilão predador do patrimônio ambiental
amazônico, por exemplo. Mais ainda, em Johannesburgo acabou destacando-se
ao apresentar proposta de alteração da matriz energética mundial,
mudança essa que permitiria adotar, até o ano de 2010, fontes de energia
alternativas e renováveis na matriz energética de todos os países,
em percentual equivalente a 10%.
“Ambiente
Legal” teve a oportunidade de cobrir alguns dos muitos eventos
realizados após a Rio+10 e destinados a trazer ao público brasileiro
a avaliação daqueles que participaram da delegação brasileira na África
do Sul. Um resumo desta cobertura é oferecido ao leitor, para que
tenha melhor juízo sobre os resultados do primeiro grande evento do
Século XXI, realizado com o objetivo de discutir os destinos ambientais
do Planeta Terra e dos seus habitantes.
Energia
Renovável
Um dos assuntos que ocupou bastante espaço na mídia brasileira, durante
a Cúpula da Terra, foi a proposta brasileira de alteração da matriz
energética mundial, que propunha a adoção de 10% de fontes alternativas
e limpas, até o ano de 2010. Proposta simples e atraente, elaborada
e defendida pelo professor José Goldemberg, Secretário de Estado do
Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo e autoridade respeitada
no assunto.
O
Prof. Goldemberg lamenta que tal proposta brasileira não tenha sido
aprovada, pois ela traria conseqüências positivas para as mudanças
climáticas, com redução nas emissões de poluentes com compostos de
carbono. Uma contribuição efetiva, portanto, para a implementação
do Protocolo de Quioto. Contudo, salienta que a resolução extraída
ao final de inúmeras reuniões reconhece a importância e a urgência
da adoção de energias renováveis em todo planeta, além de considerar
legítimo que blocos regionais de países adotem metas e prazos para
implementação dessas medidas. Otimista, o professor considera bastante
positivo também que os progressos na implementação de fontes de energias
renováveis sejam analisados periodicamente pelas Nações Unidas. Em
palestra no 1º Congresso de Direito Ambiental do Centro Acadêmico
XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, no dia 10 de setembro,
Goldemberg informou que o primeiro destes momentos acontecerá já no
próximo ano, quando será realizada a Conferência de Cúpula sobre Estratégias
Globais de Energias Renováveis, anunciada pelo chanceler alemão Gerhard
Schröder, onde o “senso de urgência” que a Rio + 10 suscitou para
o uso de fontes renováveis na matriz energética mundial deverá marcar
as discussões.
Outro fator
que impulsiona a demanda pelas energias alternativas é o próprio momento
que estamos vivendo. Atualmente, apenas 1% da demanda mundial de energia
é suprida por fontes renováveis e limpas, exceto a energia hidrelétrica.
Os combustíveis fósseis respondem por 85% da demanda. As energias
eólica e solar ainda são mais caras que os combustíveis fósseis. Porém,
segundo diagnósticos precisos, as reservas comprovadas de petróleo,
gás natural e carvão têm seus dias contados. Talvez este seja um dos
motivos para as companhias petrolíferas estarem tão ansiosas quanto
os ambientalistas para encontrar alternativas que atendam à demanda
energética deste século. As previsões indicam que o Planeta estará
consumindo, até o ano de 2050, pelo menos, 15 vezes mais energia do
que consumia no ano de 1950. Boa parte dessa energia estará sendo
consumida pelos chamados países em desenvolvimento, que têm aí a chance
de promover o seu desenvolvimento de maneira diversa da atual. Aliás,
a expectativa é de que o impulso para o uso de energias renováveis
não ocorra apenas pela previsão do fim do petróleo e outros combustíveis
fósseis, mas por iniciativa de governos preocupados com questões como
a das mudanças climáticas.
Biodiversidade
Outro ponto importante nas discussões da Rio+10 foi o que tratou da
defesa da biodiversidade, cuja Convenção, firmada na ECO 92, não logrou
tanto êxito como a Convenção das Mudanças Climáticas, que, em 1997,
firmou o Protocolo de Quioto destinado a combater as emissões de poluentes
responsáveis pelo chamado efeito estufa. Embora em Johannesburgo a
Convenção da Biodiversidade não tenha ainda obtido o estabelecimento
de metas para repartição dos lucros auferidos pelos países desenvolvidos
com os produtos advindos dos países detentores dos recursos, ficou
estabelecido, como marco de referência para redução da taxa de extinção
de animais e plantas, o ano de 2010.
Stela Goldenstein,
Secretária do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo, relativizou
a questão do sucesso ou fracasso da Rio+10, apontando o Brasil como
bem representado no evento pela grande delegação, formada por 230
pessoas, que apresentou uma posição coerente, com propostas de consenso,
demonstrando que o Brasil é um País viável ambientalmente. Reconhecendo
as dificuldades, Stela avalia que houve poucos avanços no Plano de
Implementação da Agenda de Compromissos destinados à Sustentabilidade.
Representando os municípios dos Países do Mercosul, depois de destacar
o relevante papel que esses entes podem cumprir para implementação
das ações em prol do desenvolvimento sustentado, a secretária alertou
para o que considera “fragilidades brasileiras” nesse contexto. Ela
referia-se à “falta de estratégias para a inclusão social e a falta
de estratégias para o planejamento urbano” como pontos que merecem
cuidados dos atores responsáveis pelas políticas públicas brasileiras.
Setor
produtivo
O setor empresarial também promoveu sua avaliação da Conferência de
Johannesburgo. Aproveitando a reunião anual do CEBDS – Conselho Empresarial
Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentado, na FIESP, em São Paulo,
no dia 11 de setembro último, o Presidente executivo da instituição,
Fernando Almeida, trouxe informações relativas à participação do empresariado
brasileiro nos eventos paralelos à Cúpula da Terra.
Ele ponderou
sobre os enormes desafios para se alcançar a sustentabilidade. A erradicação
da pobreza e a promoção de mudanças nos padrões de produção e consumo
não são resolvidos da noite para o dia. Mas estão no cerne da questão
da sustentabilidade, cuja matriz implica o compromisso ético, a transparência,
a democracia, o combate firme à corrupção (“as grandes empresas mundiais
vão abandonar os países onde o nível de corrupção seja elevado”) e
o crescimento dos investimentos privados inversamente proporcional
ao dos investimentos estatais.
Fernando
Almeida destacou também as boas ações empresariais apresentadas no
“Business Day”, evento organizado pelo Business Action for Sustainable
Development, produto da união do Conselho Empresarial Mundial (World
Business Council for Sustainable Developmente – WBCSD) e da International
Chamber of Commerce (ICC), um dos eventos paralelos à Cúpula da Terra,
para demonstrar que, diante do cenário de vulnerabilidade socioambiental,
a visão de curto prazo, do lucro a qualquer preço, não tem mais chance
de sucesso. Segundo ele, 80% das lideranças empresariais em todo o
mundo encaram o desenvolvimento sustentado como uma oportunidade e
não mais como aumento de despesas.
Longo
caminho
Enfim, pelo que foi demonstrado por alguns dos brasileiros que participaram
dos eventos oficiais e marginais à Cúpula da Terra, a tarefa de chegar
a acordos em que cada país cumpra com sua parte, abra mão de privilégios
e de barreiras alfandegárias e responda proporcionalmente pelos estragos
que promove no Planeta, não é simples e está longe de ser concluída.
Aliás, segundo muitos depoimentos, foi bastante árdua a tarefa para
manter e consolidar as conquistas da Agenda 21, firmada no Rio de
Janeiro em 1992. Basta verificar que países desenvolvidos como os
EUA tentaram rever princípios como o da “responsabilidade comum, mas
diferenciada” consagrado na ECO 92, tentando impor o princípio da
“responsabilidade igual para todos”, mais confortável para atender
aos níveis de exigências a que estão submetidos.
E, embora
o Plano de Implementação dos Compromissos da Agenda 21 não tenha ainda
uma feição clara, a semente mais uma vez está lançada. No discurso
de despedida, o presidente sul africano Thabo Mbeki disse que as Nações
Unidas precisam criar mecanismos para garantir que os países façam
o que concordaram em fazer em encontros como a Cúpula. Para as ONGs,
mesmo desapontadas com os resultados finais do encontro, pediu que
estas pressionem pelo cumprimento das diretivas aprovadas.
Enfim, como
disse o Ministro do Meio Ambiente do Brasil, José Carlos Carvalho,
a tarefa da Conferência era ultrapassar a intenção inócua da simples
avaliação do que (não) foi feito até agora e avançar em acordos econômicos
e políticos. Durante a realização do evento, o Ministro dava mostras
de que o Brasil, além de protagonista em alguns pontos da agenda mundial,
também fazia prospeções demonstrando as vantagens comparativas oferecidas
pelo País.
Na sua avaliação,
a proposta brasileira de energia e os limites de emissão dos gases
de efeito estufa, descritos no Protocolo de Quioto, oferecem as bases
para um lucrativo mercado ambiental para o Brasil. No caso das energias
alternativas, as possibilidades estão nas “Iniciativas do Tipo 2”,
como são chamados pela diplomacia os convênios entre governos, empresas
e ONG’s para desenvolver projetos para uso de energia limpa e renovável,
ou, ainda, nos “Projetos Regionais Voluntários” para uso deste tipo
de fontes de energia, inclusos no texto da resolução sobre o assunto,
extraída em Johannesburgo. No caso do Protocolo de Quioto, as perspectivas
estão no desenvolvimento de projetos de biomassa e florestas, responsáveis
pela captação dos excessos de carbono existentes na atmosfera, e sua
transformação em cotas de carbono captado ou não emitido, negociadas
com países desenvolvidos premidos pelas exigências do Protocolo.
Um exemplo
claro desse tipo de iniciativa pôde ser comprovado ainda durante a
Conferência Rio + 10, quando os Governos Brasileiro e Alemão firmaram
um acordo para produção de 100 mil novos carros a álcool, em substituição
ao mesmo número de veículos movidos a gasolina, proporcionando redução
de 709 mil toneladas por ano de emissões de dióxido de carbono (principal
agente do efeito estufa). O acordo é um claro exemplo de projeto de
MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, um dos principais dispositivos
previstos no Protocolo de Quioto, onde o governo alemão se beneficiará
com a aquisição de créditos de cotas de carbono reduzidas, cumprindo
parte de suas metas previstas pelo Protocolo, e o brasileiro com a
injeção de recursos, com a difusão de uma tecnologia responsável pela
produção de combustível limpo e renovável e com a geração de empregos.
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