FLORESTAS / MATA ATLÂNTICA / QUEIMADAS / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Lei Federal - 4.771/1965
Institui o novo Código Florestal.
Lei Federal - 6.513/1977
Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais especialmente protegidas e de locais de Interesse Turístico, e dá outras providências.
Lei Federal - 6.902/1981
Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental, e dá outras providências.
Lei Federal - 7.754/1989
Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.
Lei Federal - 9.985/2000
Regulamenta o artigo 225 da CFB e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.
Lei Federal - 11.284/2006
Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF; altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de dezembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
Lei Federal – 11.428/2006
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
Medida Provisória 2.166-67/2001
Altera os arts. 1o, 4o, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
Medida Provisória – 366/2007
Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, e dá outras providências.
Decreto Federal – 84.017/1979
Aprova o regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros
Decreto Federal – 89.336/1984
Dispõe sobre as Reservas Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, e dá outras providências.
Decreto Federal – 99.274/1990
Regulamenta a Lei Federal nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei Federal nº6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Decreto Federal – 563/1992
Institui o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e cria a Comissão de Coordenação.
Decreto Federal - 750/1993
Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências.
Decreto Federal - 1.298/1994
Aprova o Regulamento das Florestas Nacionais, e dá outras providências.
Decreto Federal - 1.922/1996
Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências.
Decreto Federal - 2.119/1997
Dispõe sobre o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e sobre a sua Comissão de Coordenação, e dá outras providências.
Decreto Federal - 2.661/1998
Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei 4.771, de 15 de dezembro de 1965 (Código Florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
Decreto Federal de 21 de setembro de 1999 (DMA)
Institui o "Dia da Mata Atlântica" a ser comemorado em todo o País, no dia 27 de maio de cada ano.
Decreto Federal - 3.834/2001
Regulamenta o artigo 55 da Lei 9.985/00.
Decreto Federal nº 4.326, de 08 de agosto de 2002
Institui no âmbito do Ministério do Meio ambiente, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia – ARPA, e dá outras providências.
Decreto Federal - 4.340/2002
Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.
Decreto Federal - 5.092/2004
Define regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente.
Decreto Federal - 5.758/2006
Institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providências.
Decreto Federal - 6.063/2007
Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
Decreto Federal - 6.321/2007
Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no Bioma Amazônia, bem como altera e acresce dispositivos ao Decreto n°3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Lei Federal - 11.516/2007
Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.
Resolução CONAMA – 11/1986
Dispõe sobre alterações na Resolução nº 1/86
Resolução CONAMA - 10/1993
Estabelece parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão da Mata Atlântica.
Resolução CONAMA - 01/1994
Define vegetação primária e os estágios sucessionais de Mata Atlântica no Estado de São Paulo.
Resolução CONAMA - 02/1994
Define vegetação primária e os estágios sucessionais de Mata Atlântica no Estado do Paraná.
Resolução CONAMA - 04/1994
Define vegetação primária e os estágios sucessionais de Mata Atlântica no Estado de Santa Catarina.
Resolução CONAMA - 05/1994
Define vegetação primária e os estágios sucessionais de Mata Atlântica no Estado da Bahia.
Resolução CONAMA - 06/1994
Define vegetação primária e os estágios sucessionais de Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro.
Resolução CONAMA - 25/1994
Define vegetação primária e os estágios sucessionais de Mata Atlântica no Estado do Ceará.
Resolução CONAMA - 26/1994
Define vegetação primária e os estágios sucessionais de Mata Atlântica no Estado do Piauí.
Resolução CONAMA - 28/1994
Define vegetação primária e os estágios sucessionais de Mata Atlântica no Estado de Alagoas.
Resolução CONAMA - 29/1994
Define vegetação primária e os estágios sucessionais de Mata Atlântica no Estado do Espírito Santo.
Resolução CONAMA - 30/1994
Define vegetação primária e os estágios sucessionais de Mata Atlântica no Estado do Mato Grosso do Sul.
Resolução CONAMA - 31/1994
Define vegetação primária e os estágios sucessionais de Mata Atlântica no Estado de Pernambuco.
Resolução CONAMA - 32/1994
Define vegetação primária e os estágios sucessionais de Mata Atlântica no Estado do Rio Grande do Norte.
Resolução CONAMA - 33/1994
Define vegetação primária e os estágios sucessionais de Mata Atlântica no Estado do Rio Grande do Sul.
Resolução CONAMA - 34/1994
Define vegetação primária e os estágios sucessionais de Mata Atlântica no Estado de Sergipe.
Resolução CONAMA - 03/1996
Define vegetação remanescente de Mata Atlântica, expressa no artigo 4º, parágrafo único do Decreto 750/93.
Resolução CONAMA - 07/1996
Aprova o parâmetro básico para análise dos estágios de sucessão de vegetação de restinga para o Estado de São Paulo.
Resolução CONAMA - 09/1996
Define corredores entre remanescentes (para fins do artigo 7º do Decreto 750/93) e estabelece parâmetros e procedimentos para a sua identificação e proteção.
Resolução CONAMA - 261/1999
Aprova o parâmetro básico para análise dos estágios sucessionais de vegetação de restinga para o Estado de Santa Catarina.
Resolução CONAMA 278/2001
Dispõe contra corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção da flora da Mata Atlântica.
Resolução CONAMA 302/2002
Estabelece parâmetros, definições e limites para as Áreas de Preservação Permanente de reservatório artificial.
Resolução CONAMA 303/2002
Estabelece parâmetros, definições e limites referentes às Áreas de Preservação Permanente.
Resolução CONAMA - 309/2002
Tornada sem efeito pela Portaria Nº 464, de 25 de outubro de 2002 - "Regulamentação da Resolução nº 278, de 24 de maio de 2001".
Resolução CONAMA - 310/2002
O manejo florestal sustentável da bracatinga (Mimosa scabrella) no Estado de Santa Catarina.
Resolução CONAMA - 317/2002
Regulamentação da Resolução Nº 278, de 24 de maio de 2001, que dispõe sobre o corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção da flora da Mata Atlântica.
Resolução CONAMA - 324/2003
Institui a Câmara Técnica de Florestas e Atividades Agrossilvopastoris.
Resolução CONAMA - 331/2003
Institui a Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas.
Portaria MMA – 408/2002
Institui o Comitê de Programa de Áreas Protegidas da Amazônia – ARPA para agilizar o processo de implementação e execução do referido Programa.
Portaria MMA – 63/2006
Dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, e dá outras providências.
Portaria MMA – 312/2006
Designa membros para compor a Comissão Coordenadora do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas.
Portaria MMA – 09/2007
Dispõe sobre o reconhecimento como áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira as áreas referenciadas no § 2º desta Portaria, denominadas Áreas Prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da Biodiversidade Brasileira ou áreas Prioritárias para a Biodiversidade, para efeito da formulação e implementação de políticas públicas, programas, projetos e atividades sob a responsabilidade do Governo Federal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA – 6/ 2008
Reconhece como espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 109/97, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997
Estabelece e uniformiza os procedimentos de expedição de licença de pesquisa para realização de atividades científicas em Unidades de Conservação Federais de Uso indireto, definidas como Parques Nacionais, Reservas Biológicas, Estações Ecológicas e Reservas Ecológicas.
Instrução Normativa IBAMA – 003/2001
Define procedimentos de conversão de uso do solo através de autorização de desmatamento nos imóveis e propriedades rurais na Amazônia Legal.
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