LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Decreto Federal – 855/2004
Altera os Decretos nº 5.741 e 5.742, datados de 19 de dezembro de 2002, que regulamentam, respectivamente, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais e o Cadastro Técnico de Atividades de Defesa Ambiental.
Resolução CONAMA - 001/1986
Dispõe sobre o licenciamento ambiental e sobre o estudo prévio de impacto ambiental.
Resolução CONAMA - 006/1986
Dispõe sobre a aprovação de modelos de para publicação de pedidos de licenciamento.
Resolução CONAMA - 009/1987
Dispõe sobre a audiência pública para análise e discussão de EIA/RIMA.
Resolução CONAMA - 237/1997
Dispõe sobre o licenciamento ambiental.
Resolução CONAMA - 273/2000
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.
Resolução CONAMA - 279/2001
Institui o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental.
Resolução CONAMA - 281/2001
Dispõe sobre modelos de publicação de pedidos de licenciamento.
Resolução CONAMA - 284/2001
Dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.
Resolução CONAMA - 286/2001
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos nas regiões endêmicas de malária.
Resolução CONAMA - 289/2001
Estabelece as diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
Resolução CONAMA - 306/2002
Estabelece requisitos mínimos e o termo de referencia para a realização de auditorias ambientais.
Resolução CONAMA - 312/2002
Dispõe sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos de carcinicultura na zona costeira.
Resolução CONAMA - 318/2002
Prorroga o prazo estabelecido no Art. 15 da Resolução CONAMA Nº 289, de 25 de outubro de 2001, que estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
Resolução CONAMA - 335/2003
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.
Resolução CONAMA - 349/2004
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação.
Resolução CONAMA - 350/2004
Dispõe sobre o licenciamento ambiental específico das atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição.
Resolução CONAMA - 356/2004
Prorroga o prazo estabelecido no art. 15 da Resolução CONAMA nº 289, de 25 de outubro de 2001, que estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
Portaria IBAMA – 113/1997
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, as pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou a extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de minerais, produtos e subprodutos da fauna, flora e pesca.
Portaria IBAMA – 21/2008
Cria os Núcleos de Licenciamento Ambiental – NLAs.
Instrução Normativa IBAMA – 183/2008
Cria o Sistema do Licenciamento Ambiental – SisLic.
Instrução Normativa IBAMA – 184/2008
Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental federal.
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