POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Lei Federal - 8.723/1993
Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.

Decreto-Lei - 1.413/1975
Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.

Resolução CONAMA - 05/1989
Institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR), como um dos instrumentos básicos da gestão ambiental para proteção da saúde e bem estar das populações e melhoria da qualidade de vida, com objetivo de permitir o desenvolvimento econômico do país de forma ambientalmente segura, pela limitação dos níveis de emissão de poluentes por fontes de poluição atmosférica. Define classificação de uso de áreas em:
Classe I - Áreas de preservação (qualidade do ar o mais próximo possível do verificado sem a intervenção humana);
Classe II - Limitada pelo padrão secundário de qualidade do ar;
Classe III - qualidade do ar limitada pelo padrão primário.

Resolução CONAMA - 10/1989
Trata da emissão de gases de escapamento por veículos automotores com motor do ciclo diesel.

Resolução CONAMA - 03/1990
Estabelece padrões de qualidade do ar para controle de poluentes atmosféricos. Define as classes de qualidade do ar, bem como as quantidades máximas permitidas em cada uma.

Resolução CONAMA - 08/1990
Estabelece limites máximos de emissão de poluentes do ar, a nível nacional, para processo de combustão externa em fontes novas fixas de poluição.

Resolução CONAMA - 08/1993
Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados.

Resolução CONAMA - 09/1994
Trata dos limites de emissão de gases de escapamento de veículos a álcool.

Resolução CONAMA - 18/1996
Dispõe sobre a instituição do PROCONVE - Programa de Controle da Poluição do ar por veículos automotores

Resolução CONAMA - 251/1999
Dispõe sobre limites máximos de emissão de veículos automotores do ciclo Diesel.

Resolução CONAMA - 256/1999
Estabelece regras e mecanismos para inspeção de veículos quanto às emissões de poluentes e ruídos, regulamentando o Art. 104 do Código Nacional de Trânsito.

Resolução CONAMA - 297/2002
Estabelece os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos.

Resolução CONAMA - 299/2002
Estabelece procedimentos para elaboração de relatório de valores para o controle das emissões dos veículos novos produzidos e/ou importados.

Resolução CONAMA - 342/2003
Estabelece novos limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, em observância à Resolução n o 297, de 26 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.

Resolução CONAMA - 382/2006
Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.

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