POLUIÇÃO SONORA

Resolução CONAMA - 02/1990
Institui, em caráter nacional, o Programa Silêncio, visando controlar o ruído excessivo que possa interferir na saúde e bem-estar da população.

Resolução CONAMA - 01/1993
Estabelece limites máximos de ruído com veículos em aceleração e na condição parado, para os veículos automotores nacionais e importados, exceto motocicletas, motonetas, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados.

Resolução CONAMA - 02/1993
Estabelece limites máximos de ruído com veículos em aceleração e na condição parado, para motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, nacionais ou importados. Alterada pela Resolução CONAMA n. º 268/00 que altera a Resolução nº 02, de 11/02/1993, que estabelece limites máximos de ruído com o veículo em aceleração e na condição parado, para motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, nacionais e importados.

Resolução CONAMA - 20/1994
Que traz dispositivos sobre o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - SILÊNCIO.

Resolução CONAMA - 256/1999
Estabelece regras e mecanismos para inspeção de veículos quanto às emissões de poluentes e ruídos, regulamentando o Art. 104 do Código Nacional de Trânsito.

Resolução CONAMA - 272/2000
Define novos limites máximos de emissão de ruídos por veículos automotores.

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