Guia de Legislação Ambiental Federal

A legislação brasileira é considerada uma das mais avançadas e completas do mundo. Impulso prodigioso nesse campo ocorreu a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que, entre outros méritos, dedica capítulo especial à matéria ambiental. Outro fato determinante para o aprimoramento do arcabouço legal nessa área foi, sem dúvida, a ECO 92, Conferência Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que trouxe à cena a questão da preservação do meio ambiente, como condição indispensável à garantia da sadia qualidade de vida.

Embora nossa legislação seja vasta, muitos pontos ainda carecem de aplicabilidade, em especial porque o tema é novo entre nós, fazendo com que grande parte da população desconheça que tem direito a um meio ambiente equilibrado.

O escritório Pinheiro Pedro Advogado, como especialista na questão, se mantém em constante sintonia com os temas atuais da agenda ambiental, prestando assessoria a empresas e instituições públicas ou privadas, além de atender às mais diversas demandas judiciais. Atua, também, na prospecção de novos horizontes para a gestão ambiental equilibrada, que preconize o desenvolvimento do País, sem comprometer sua biodiversidade e seus ecossistemas singulares.

O presente Guia de Legislação Ambiental Federal é uma contribuição do escritório para difusão das normas ambientais brasileiras, servindo, também, para orientar e facilitar as pesquisas de estudantes e interessados na legislação ambiental do País.

É certo que somente o Guia não esgota nosso vasto arcabouço de leis ambientais, mas, sem dúvida, significa um ponto de partida. Para aprofundar os temas aqui contidos, o escritório Pinheiro Pedro Advogados coloca à disposição dos interessados sua página na Internet, no endereço eletrônico www.pinheiropedro.com.br, ou seu e-mail advogados@pinheiropedro.com.br.
A legislação ambiental brasileira é bastante rica. Conhecê-la, interpretar o espírito da lei e aplicá-la adequadamente na solução dos problemas, constitui tarefa das mais difíceis, porém fascinante.

Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Advogado Sócio-Diretor

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