Golpes Virtuais com Uso Indevido de Imagem: Como se Proteger e o que Diz a Lei

LIDE Agro e os caminhos do desenvolvimento sustentável no agronegócio O agronegócio brasileiro segue em posição de destaque no cenário econômico nacional, impulsionando debates relevantes sobre crescimento, inovação e sustentabilidade. Nesse contexto, iniciativas promovidas pelo LIDE têm contribuído de forma significativa para a construção de um ambiente de diálogo qualificado entre lideranças empresariais, autoridades públicas e especialistas do setor. A 6ª edição do RCN Agro 2026, realizada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, reforçou esse papel ao reunir diferentes agentes do agronegócio para discutir desafios e oportunidades que impactam diretamente o desenvolvimento do setor. Mais do que um encontro setorial, o evento consolidou-se como um espaço estratégico de reflexão sobre o futuro do agro brasileiro. Na semana que antecedeu o evento oficial, o advogado Fernando Pinheiro Pedro esteve presente no encontro de apresentação da iniciativa, acompanhando de perto as pautas que seriam debatidas e reforçando o compromisso do escritório com a agenda do desenvolvimento sustentável. Sua participação evidencia a importância de integrar o olhar jurídico, especialmente no campo do Direito Ambiental, às discussões que envolvem a expansão do agronegócio no país. Sustentabilidade como eixo central do debate A programação do evento foi marcada por discussões que vão além da produtividade e da expansão econômica. Temas como sustentabilidade, inovação e competitividade ganharam protagonismo, refletindo uma mudança estrutural na forma como o agronegócio brasileiro se posiciona frente às exigências globais. Nesse cenário, o Direito Ambiental assume papel essencial. A consolidação de práticas sustentáveis no agro depende diretamente de segurança jurídica, previsibilidade regulatória e alinhamento entre produção e preservação ambiental. A atuação jurídica especializada torna-se, portanto, um elemento estratégico para empresas que buscam crescer de forma responsável e em conformidade com a legislação. Mato Grosso do Sul e o protagonismo no agro sustentável Outro ponto de destaque foi o reconhecimento do Mato Grosso do Sul como um dos principais polos de desenvolvimento agroindustrial do país. O estado tem avançado na adoção de tecnologias e práticas sustentáveis, posicionando-se como referência na conciliação entre produção e conservação ambiental. Esse movimento reforça a necessidade de estruturas jurídicas sólidas que acompanhem o crescimento do setor, especialmente em temas relacionados ao licenciamento ambiental, uso do solo, regularização fundiária e compliance ambiental. O suporte jurídico adequado contribui para mitigar riscos e garantir a continuidade das atividades produtivas dentro dos parâmetros legais. Diálogo, segurança jurídica e visão de futuro Eventos como o LIDE Agro evidenciam que o futuro do agronegócio passa, necessariamente, pela integração entre diferentes áreas do conhecimento. A construção de soluções sustentáveis exige diálogo constante entre setor produtivo, poder público e especialistas, incluindo o campo jurídico. A presença do escritório nesse tipo de iniciativa reforça seu compromisso com a promoção de um ambiente de negócios mais seguro, transparente e alinhado às melhores práticas ambientais. Ao acompanhar de perto as tendências e demandas do setor, o PPA se posiciona como um parceiro estratégico para empresas que buscam crescer com responsabilidade e visão de longo prazo. O papel do Direito Ambiental no crescimento do agro A mensagem que se consolida é clara. O crescimento do agronegócio brasileiro está diretamente ligado à sua capacidade de incorporar práticas sustentáveis e atender às exigências regulatórias cada vez mais rigorosas. Nesse contexto, o Direito Ambiental deixa de ser apenas um instrumento de controle e passa a atuar como um facilitador do desenvolvimento. Ao oferecer suporte técnico e jurídico, é possível viabilizar projetos, reduzir inseguranças e promover um crescimento alinhado às demandas econômicas e ambientais. O acompanhamento próximo de eventos como o LIDE Agro reafirma a importância de manter o debate qualificado e atualizado, contribuindo para que o agronegócio brasileiro siga avançando de forma competitiva, sustentável e juridicamente segura.

Tecnologia como aliada: aplicativos que contribuem para a segurança e a saúde das mulheres Ao longo dos últimos anos, a tecnologia deixou de ser apenas uma facilitadora de tarefas cotidianas para assumir um papel mais amplo: o de ferramenta de proteção, autonomia e cuidado. No contexto da realidade feminina, ainda marcada por desafios relacionados à segurança e ao acesso à saúde, diversos aplicativos vêm se consolidando como aliados importantes. Mais do que soluções digitais, essas plataformas representam um avanço na forma como mulheres podem acessar redes de apoio, acionar autoridades e acompanhar sua própria saúde de maneira mais consciente. A seguir, destacamos cinco aplicativos que se inserem nesse cenário, explicando suas funcionalidades e os motivos pelos quais merecem atenção. Aplicativos voltados à segurança Juntas https://juntas.app/ O aplicativo Juntas se destaca por unir tecnologia e rede de apoio entre mulheres. Sua principal funcionalidade é o compartilhamento de localização em tempo real com pessoas de confiança, especialmente útil em deslocamentos considerados mais vulneráveis, como trajetos noturnos. Além disso, o app conta com botão de emergência, que dispara alertas automáticos, e oferece suporte emocional, permitindo que a usuária acione contatos em momentos de crise. Por que indicamos: O diferencial do Juntas está em ir além da segurança física, promovendo também acolhimento emocional e fortalecimento de redes de apoio, um aspecto fundamental quando se fala em proteção integral da mulher. SP Mulher Segura https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.sp.ssp.spmulher Desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, o SP Mulher Segura aproxima a usuária das autoridades públicas. O aplicativo permite o envio de pedidos de socorro, o registro de ocorrências e o compartilhamento de localização com as forças de segurança. A integração com órgãos oficiais possibilita respostas mais rápidas em situações de risco. Por que indicamos: Trata-se de uma ferramenta que reforça o papel do Estado na proteção das mulheres, demonstrando como a tecnologia pode ampliar o acesso a serviços públicos essenciais e agilizar o atendimento em situações emergenciais. Mulher Segura https://apps.apple.com/br/app/mulher-segura/id6446634473 Com proposta semelhante, o aplicativo Mulher Segura oferece contato direto com a polícia, localização de delegacias próximas e canais de comunicação para situações de risco. A interface simples facilita o uso em momentos de emergência, nos quais agilidade e clareza são essenciais. Por que indicamos: O aplicativo contribui para reduzir barreiras de acesso à segurança pública, tornando mais simples e imediato o contato com autoridades, fator crucial em contextos de vulnerabilidade. CMSGA - Mulher Protegida https://apps.apple.com/br/app/cmsga-mulher-protegida/id6475303297 Voltado à prevenção e ao suporte comunitário, o CMSGA – Mulher Protegida reúne funcionalidades como botão de pânico, canal para denúncias anônimas e informações sobre redes locais de apoio. A proposta é integrar tecnologia e comunidade, fortalecendo mecanismos de proteção coletiva. Por que indicamos: O aplicativo amplia o olhar sobre segurança ao incluir a dimensão preventiva e social, destacando a importância de redes locais no enfrentamento à violência contra a mulher. Aplicativos voltados à saúde Saúde Feminina https://play.google.com/store/apps/details?id=com.eurofarmacontigo No campo da saúde, o aplicativo Saúde Feminina auxilia no acompanhamento do ciclo menstrual, no controle de sintomas e no agendamento de lembretes para exames ginecológicos. Também oferece conteúdos informativos sobre saúde sexual, reprodutiva e bem-estar. Por que indicamos: Ao incentivar o monitoramento contínuo da saúde, o aplicativo contribui para a prevenção e para a autonomia da mulher sobre o próprio corpo, aspectos essenciais para uma abordagem integral de cuidado. Como acessar e utilizar esses aplicativos De modo geral, os aplicativos mencionados estão disponíveis gratuitamente nas principais lojas digitais, como a Google Play Store e a App Store. Para instalá-los, basta realizar a busca pelo nome do aplicativo, verificar se o desenvolvedor é confiável, conferir avaliações de outros usuários e concluir o download. Após a instalação, recomenda-se configurar corretamente as permissões, especialmente as de localização e notificações, para garantir o pleno funcionamento das funcionalidades de segurança e monitoramento. Entre direitos, dados e autonomia A presença desses aplicativos no cotidiano feminino evidencia um movimento importante: o uso da tecnologia como instrumento de garantia de direitos. Seja ao facilitar o acesso à segurança pública, seja ao incentivar o cuidado com a saúde, essas ferramentas ampliam possibilidades de proteção e informação. No entanto, seu uso também levanta reflexões relevantes, especialmente no campo jurídico. Aplicativos que lidam com dados sensíveis, como localização em tempo real e informações de saúde, devem estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo privacidade e segurança às usuárias. Assim, ao mesmo tempo em que representam avanços significativos, essas soluções exigem atenção quanto à forma como dados são coletados, armazenados e utilizados. Segurança digital e proteção de dados: um cuidado indispensável Ao utilizar aplicativos que envolvem dados sensíveis, como localização em tempo real e informações de saúde, é fundamental que as usuárias estejam atentas às políticas de privacidade e ao tratamento dessas informações. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes claras sobre coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, exigindo transparência e consentimento. Optar por aplicativos reconhecidos, com boas avaliações e políticas de uso bem definidas, é uma medida importante para garantir não apenas a segurança física, mas também a proteção digital.  Caminhos para uma proteção mais efetiva Mais do que tendências tecnológicas, aplicativos voltados à segurança e à saúde feminina refletem demandas concretas da sociedade. Eles não substituem políticas públicas nem redes de apoio presenciais, mas funcionam como ferramentas complementares, capazes de ampliar o acesso à proteção e ao cuidado. Ao incorporar essas soluções no dia a dia, mulheres passam a contar com recursos adicionais para enfrentar situações de risco e acompanhar sua saúde, reforçando, na prática, sua autonomia e seu direito à segurança e ao bem-estar.