Lei nº 15.126/2025 e o Princípio da Atenção Humanizada no SUS: Avanços e Reflexos no Direito à Saúde
Pinheiro Pedro Advogados • 23 de setembro de 2025
Em abril de 2025 foi sancionada a Lei nº 15.126, que acrescenta ao marco legal do Sistema Único de Saúde (SUS) o princípio da atenção humanizada. A norma representa um avanço no campo legislativo da saúde pública ao reconhecer, de forma expressa, que o atendimento ao paciente deve considerar não apenas aspectos físicos, mas também dimensões emocionais, subjetivas e sociais que compõem o cuidado em saúde.
O que diz a lei
A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), reforçando que os serviços do SUS devem ser pautados pela atenção integral e humanizada. Na prática, isso significa que o Estado assume o dever de assegurar que o tratamento não se limite à prescrição médica ou ao controle de sintomas, mas envolva também:
- acolhimento adequado às necessidades do paciente;
- respeito à dignidade e singularidade de cada indivíduo;
- valorização da escuta, do vínculo e da participação do paciente no próprio cuidado;
- promoção de políticas públicas que reconheçam a saúde como fenômeno biopsicossocial.
Mudanças práticas
Embora o princípio da humanização já estivesse presente em políticas do Ministério da Saúde — como a Política Nacional de Humanização (PNH) —, sua inclusão em lei fortalece o caráter jurídico da obrigação. Isso cria:
- maior respaldo legal para usuários do SUS que se sintam desrespeitados ou vítimas de atendimento desumanizado;
- parâmetro normativo para o Poder Judiciário em casos de litígios envolvendo negativa de atendimento, internações e tratamentos;
- obrigação mais clara para gestores públicos e profissionais de saúde no planejamento e execução dos serviços.
Em especial na área de saúde mental, a lei reforça a diretriz da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), garantindo que pessoas em sofrimento psíquico recebam tratamento digno, baseado em cuidado integral e não apenas em medidas medicalizantes ou hospitalares.
Impacto nos planos de saúde privados
Embora a Lei nº 15.126/2025 se destine diretamente ao SUS, seus efeitos podem ultrapassar o sistema público. Isso porque:
Parâmetro interpretativo: princípios reconhecidos em lei costumam ser invocados pelo Judiciário como referência também para a saúde suplementar. Assim, pacientes de planos de saúde podem se valer do conceito de atenção humanizada em ações judiciais para exigir tratamentos mais abrangentes e respeitosos.
Pressão regulatória: a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) pode, futuramente, adotar resoluções que alinhem os planos privados às diretrizes de humanização, acompanhando a evolução normativa do SUS.
Proteção do consumidor: pelo Código de Defesa do Consumidor, operadoras de saúde devem prestar serviços adequados, eficientes e seguros. A incorporação do princípio da atenção humanizada ao ordenamento pode reforçar o entendimento de que a ausência de acolhimento digno configura falha na prestação do serviço.
É bom refletir
A inclusão do princípio da atenção humanizada no marco legal da saúde brasileira consolida uma tendência: reconhecer que o cuidado deve abranger corpo, mente e contexto social. Para pessoas em vulnerabilidade psiquiátrica, esse respaldo jurídico é ainda mais significativo, pois assegura a possibilidade de reivindicar atendimento digno e integral em momentos de fragilidade.
No campo da saúde suplementar, embora a lei não imponha obrigações imediatas aos planos privados, cria bases para que a humanização se torne parâmetro também na iniciativa privada, seja por via judicial, seja por futuras normativas regulatórias.
Neste Setembro Amarelo, quando se intensificam as reflexões sobre saúde mental e prevenção do suicídio, a sanção dessa lei ganha relevo adicional. Ela reafirma que o direito à saúde não se limita ao tratamento de doenças, mas envolve o acolhimento humano, a escuta atenta e a valorização da dignidade em todas as etapas do cuidado.
Assim, a Lei nº 15.126/2025 não apenas fortalece o SUS, como também abre caminho para uma visão mais ampla e inclusiva do direito à saúde, em sintonia com os desafios contemporâneos da saúde mental e com a urgência de políticas públicas sensíveis à condição humana.
O Dia dos Namorados costuma ser marcado por declarações, presentes e planos para o futuro. No entanto, em uma época em que relacionamentos frequentemente começam em aplicativos, redes sociais e ambientes virtuais, a confiança também deve caminhar ao lado da prudência. Embora a ideia de pesquisar informações sobre alguém antes de iniciar um relacionamento possa parecer excessiva para algumas pessoas, a realidade demonstra que a busca por dados públicos e verificações básicas pode ajudar a evitar situações de risco, golpes financeiros, fraudes de identidade e até casos de violência. Mais do que desconfiança, trata-se de um cuidado legítimo com a própria segurança. O crescimento dos golpes em relacionamentos Nos últimos anos, autoridades e especialistas em segurança digital têm alertado para o aumento dos chamados "golpes afetivos" ou "golpes do amor". Nesses casos, criminosos utilizam aplicativos de relacionamento, redes sociais ou aplicativos de mensagens para conquistar a confiança da vítima e, posteriormente, solicitar empréstimos, transferências bancárias, investimentos ou compartilhar histórias falsas para obter vantagens financeiras. Além das perdas econômicas, as consequências emocionais costumam ser significativas, afetando a confiança, a autoestima e a saúde mental das vítimas. Por isso, conhecer melhor a pessoa com quem se está construindo uma relação deixou de ser apenas uma questão de curiosidade e passou a ser uma medida de proteção. O que pode ser pesquisado de forma legal? A legislação brasileira protege a privacidade dos cidadãos, mas também permite o acesso a diversas informações públicas. Antes de aprofundar um relacionamento, especialmente quando houver envolvimento patrimonial, convivência ou compartilhamento de responsabilidades, algumas verificações podem ser úteis: · Confirmar a identidade da pessoa; · Verificar a coerência das informações fornecidas; · Pesquisar a existência de processos judiciais públicos; · Consultar registros empresariais quando a pessoa se apresenta como empresária ou representante de uma empresa; · Verificar a presença digital e a autenticidade de perfis em redes sociais; · Confirmar vínculos profissionais divulgados publicamente. O objetivo não é invadir a privacidade de ninguém, mas analisar informações que já são públicas e acessíveis por meios legais. Ferramentas que podem auxiliar nessa verificação Atualmente, existem plataformas que reúnem dados públicos e facilitam pesquisas de caráter informativo. Entre elas, destacam-se: · Jusbrasil : permite consultar processos judiciais, publicações e movimentações processuais públicas; · Portal da Transparência : possibilita consultas relacionadas à administração pública e informações disponíveis por órgãos governamentais; · Receita Federal (por meio de serviços autorizados): auxilia na verificação de dados cadastrais e situação de empresas; · Juntas Comerciais dos Estados : permitem consultar informações empresariais registradas; · Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais : oferecem sistemas próprios de consulta processual. Além dessas ferramentas, uma análise cuidadosa da presença digital da pessoa pode revelar inconsistências entre o discurso apresentado e as informações efetivamente disponíveis. Sinais de alerta que merecem atenção Alguns comportamentos podem indicar a necessidade de maior cautela: · Resistência excessiva em fornecer informações básicas sobre si; · Histórias pessoais que mudam frequentemente; · Pedidos de dinheiro logo no início da relação; · Solicitações para investimentos ou empréstimos em nome do parceiro; · Recusa em realizar encontros presenciais após longo período de interação virtual; · Pressa excessiva para formalizar relacionamentos ou compartilhar patrimônio. Nenhum desses fatores, isoladamente, comprova má-fé. Entretanto, quando aparecem em conjunto, podem justificar uma verificação mais cuidadosa. Segurança não é falta de confiança A construção de relacionamentos saudáveis depende da confiança. Porém, confiança e prudência não são conceitos incompatíveis. Assim como verificamos referências antes de contratar um serviço, analisamos informações antes de realizar um negócio ou buscamos conhecer melhor uma empresa antes de investir, também é razoável adotar medidas de proteção quando estamos diante de alguém que poderá ter acesso à nossa vida, ao nosso patrimônio e às nossas vulnerabilidades emocionais. Neste Dia dos Namorados, o cuidado mais importante pode ser justamente aquele que acontece antes da declaração, do compromisso ou da entrega das chaves de casa: conhecer verdadeiramente quem está ao seu lado. Afinal, quando informação e responsabilidade caminham juntas, as decisões tendem a ser mais seguras e, os relacionamentos, mais saudáveis.
LIDE Agro e os caminhos do desenvolvimento sustentável no agronegócio O agronegócio brasileiro segue em posição de destaque no cenário econômico nacional, impulsionando debates relevantes sobre crescimento, inovação e sustentabilidade. Nesse contexto, iniciativas promovidas pelo LIDE têm contribuído de forma significativa para a construção de um ambiente de diálogo qualificado entre lideranças empresariais, autoridades públicas e especialistas do setor. A 6ª edição do RCN Agro 2026, realizada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, reforçou esse papel ao reunir diferentes agentes do agronegócio para discutir desafios e oportunidades que impactam diretamente o desenvolvimento do setor. Mais do que um encontro setorial, o evento consolidou-se como um espaço estratégico de reflexão sobre o futuro do agro brasileiro. Na semana que antecedeu o evento oficial, o advogado Fernando Pinheiro Pedro esteve presente no encontro de apresentação da iniciativa, acompanhando de perto as pautas que seriam debatidas e reforçando o compromisso do escritório com a agenda do desenvolvimento sustentável. Sua participação evidencia a importância de integrar o olhar jurídico, especialmente no campo do Direito Ambiental, às discussões que envolvem a expansão do agronegócio no país. Sustentabilidade como eixo central do debate A programação do evento foi marcada por discussões que vão além da produtividade e da expansão econômica. Temas como sustentabilidade, inovação e competitividade ganharam protagonismo, refletindo uma mudança estrutural na forma como o agronegócio brasileiro se posiciona frente às exigências globais. Nesse cenário, o Direito Ambiental assume papel essencial. A consolidação de práticas sustentáveis no agro depende diretamente de segurança jurídica, previsibilidade regulatória e alinhamento entre produção e preservação ambiental. A atuação jurídica especializada torna-se, portanto, um elemento estratégico para empresas que buscam crescer de forma responsável e em conformidade com a legislação. Mato Grosso do Sul e o protagonismo no agro sustentável Outro ponto de destaque foi o reconhecimento do Mato Grosso do Sul como um dos principais polos de desenvolvimento agroindustrial do país. O estado tem avançado na adoção de tecnologias e práticas sustentáveis, posicionando-se como referência na conciliação entre produção e conservação ambiental. Esse movimento reforça a necessidade de estruturas jurídicas sólidas que acompanhem o crescimento do setor, especialmente em temas relacionados ao licenciamento ambiental, uso do solo, regularização fundiária e compliance ambiental. O suporte jurídico adequado contribui para mitigar riscos e garantir a continuidade das atividades produtivas dentro dos parâmetros legais. Diálogo, segurança jurídica e visão de futuro Eventos como o LIDE Agro evidenciam que o futuro do agronegócio passa, necessariamente, pela integração entre diferentes áreas do conhecimento. A construção de soluções sustentáveis exige diálogo constante entre setor produtivo, poder público e especialistas, incluindo o campo jurídico. A presença do escritório nesse tipo de iniciativa reforça seu compromisso com a promoção de um ambiente de negócios mais seguro, transparente e alinhado às melhores práticas ambientais. Ao acompanhar de perto as tendências e demandas do setor, o PPA se posiciona como um parceiro estratégico para empresas que buscam crescer com responsabilidade e visão de longo prazo. O papel do Direito Ambiental no crescimento do agro A mensagem que se consolida é clara. O crescimento do agronegócio brasileiro está diretamente ligado à sua capacidade de incorporar práticas sustentáveis e atender às exigências regulatórias cada vez mais rigorosas. Nesse contexto, o Direito Ambiental deixa de ser apenas um instrumento de controle e passa a atuar como um facilitador do desenvolvimento. Ao oferecer suporte técnico e jurídico, é possível viabilizar projetos, reduzir inseguranças e promover um crescimento alinhado às demandas econômicas e ambientais. O acompanhamento próximo de eventos como o LIDE Agro reafirma a importância de manter o debate qualificado e atualizado, contribuindo para que o agronegócio brasileiro siga avançando de forma competitiva, sustentável e juridicamente segura.
Tecnologia como aliada: aplicativos que contribuem para a segurança e a saúde das mulheres Ao longo dos últimos anos, a tecnologia deixou de ser apenas uma facilitadora de tarefas cotidianas para assumir um papel mais amplo: o de ferramenta de proteção, autonomia e cuidado. No contexto da realidade feminina, ainda marcada por desafios relacionados à segurança e ao acesso à saúde, diversos aplicativos vêm se consolidando como aliados importantes. Mais do que soluções digitais, essas plataformas representam um avanço na forma como mulheres podem acessar redes de apoio, acionar autoridades e acompanhar sua própria saúde de maneira mais consciente. A seguir, destacamos cinco aplicativos que se inserem nesse cenário, explicando suas funcionalidades e os motivos pelos quais merecem atenção. Aplicativos voltados à segurança Juntas https://juntas.app/ O aplicativo Juntas se destaca por unir tecnologia e rede de apoio entre mulheres. Sua principal funcionalidade é o compartilhamento de localização em tempo real com pessoas de confiança, especialmente útil em deslocamentos considerados mais vulneráveis, como trajetos noturnos. Além disso, o app conta com botão de emergência, que dispara alertas automáticos, e oferece suporte emocional, permitindo que a usuária acione contatos em momentos de crise. Por que indicamos: O diferencial do Juntas está em ir além da segurança física, promovendo também acolhimento emocional e fortalecimento de redes de apoio, um aspecto fundamental quando se fala em proteção integral da mulher. SP Mulher Segura https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.sp.ssp.spmulher Desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, o SP Mulher Segura aproxima a usuária das autoridades públicas. O aplicativo permite o envio de pedidos de socorro, o registro de ocorrências e o compartilhamento de localização com as forças de segurança. A integração com órgãos oficiais possibilita respostas mais rápidas em situações de risco. Por que indicamos: Trata-se de uma ferramenta que reforça o papel do Estado na proteção das mulheres, demonstrando como a tecnologia pode ampliar o acesso a serviços públicos essenciais e agilizar o atendimento em situações emergenciais. Mulher Segura https://apps.apple.com/br/app/mulher-segura/id6446634473 Com proposta semelhante, o aplicativo Mulher Segura oferece contato direto com a polícia, localização de delegacias próximas e canais de comunicação para situações de risco. A interface simples facilita o uso em momentos de emergência, nos quais agilidade e clareza são essenciais. Por que indicamos: O aplicativo contribui para reduzir barreiras de acesso à segurança pública, tornando mais simples e imediato o contato com autoridades, fator crucial em contextos de vulnerabilidade. CMSGA - Mulher Protegida https://apps.apple.com/br/app/cmsga-mulher-protegida/id6475303297 Voltado à prevenção e ao suporte comunitário, o CMSGA – Mulher Protegida reúne funcionalidades como botão de pânico, canal para denúncias anônimas e informações sobre redes locais de apoio. A proposta é integrar tecnologia e comunidade, fortalecendo mecanismos de proteção coletiva. Por que indicamos: O aplicativo amplia o olhar sobre segurança ao incluir a dimensão preventiva e social, destacando a importância de redes locais no enfrentamento à violência contra a mulher. Aplicativos voltados à saúde Saúde Feminina https://play.google.com/store/apps/details?id=com.eurofarmacontigo No campo da saúde, o aplicativo Saúde Feminina auxilia no acompanhamento do ciclo menstrual, no controle de sintomas e no agendamento de lembretes para exames ginecológicos. Também oferece conteúdos informativos sobre saúde sexual, reprodutiva e bem-estar. Por que indicamos: Ao incentivar o monitoramento contínuo da saúde, o aplicativo contribui para a prevenção e para a autonomia da mulher sobre o próprio corpo, aspectos essenciais para uma abordagem integral de cuidado. Como acessar e utilizar esses aplicativos De modo geral, os aplicativos mencionados estão disponíveis gratuitamente nas principais lojas digitais, como a Google Play Store e a App Store. Para instalá-los, basta realizar a busca pelo nome do aplicativo, verificar se o desenvolvedor é confiável, conferir avaliações de outros usuários e concluir o download. Após a instalação, recomenda-se configurar corretamente as permissões, especialmente as de localização e notificações, para garantir o pleno funcionamento das funcionalidades de segurança e monitoramento. Entre direitos, dados e autonomia A presença desses aplicativos no cotidiano feminino evidencia um movimento importante: o uso da tecnologia como instrumento de garantia de direitos. Seja ao facilitar o acesso à segurança pública, seja ao incentivar o cuidado com a saúde, essas ferramentas ampliam possibilidades de proteção e informação. No entanto, seu uso também levanta reflexões relevantes, especialmente no campo jurídico. Aplicativos que lidam com dados sensíveis, como localização em tempo real e informações de saúde, devem estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo privacidade e segurança às usuárias. Assim, ao mesmo tempo em que representam avanços significativos, essas soluções exigem atenção quanto à forma como dados são coletados, armazenados e utilizados. Segurança digital e proteção de dados: um cuidado indispensável Ao utilizar aplicativos que envolvem dados sensíveis, como localização em tempo real e informações de saúde, é fundamental que as usuárias estejam atentas às políticas de privacidade e ao tratamento dessas informações. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes claras sobre coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, exigindo transparência e consentimento. Optar por aplicativos reconhecidos, com boas avaliações e políticas de uso bem definidas, é uma medida importante para garantir não apenas a segurança física, mas também a proteção digital. Caminhos para uma proteção mais efetiva Mais do que tendências tecnológicas, aplicativos voltados à segurança e à saúde feminina refletem demandas concretas da sociedade. Eles não substituem políticas públicas nem redes de apoio presenciais, mas funcionam como ferramentas complementares, capazes de ampliar o acesso à proteção e ao cuidado. Ao incorporar essas soluções no dia a dia, mulheres passam a contar com recursos adicionais para enfrentar situações de risco e acompanhar sua saúde, reforçando, na prática, sua autonomia e seu direito à segurança e ao bem-estar.